CÂMARA DE ARUJÁ APROVA ATENDIMENTO DOS BANCOS A PARTIR DAS 10 HORAS; ABEL LARINI RECORRE NO TRIBUNAL DE SP, E LIMINAR BARRA PROJETO

Vereador Castelo Alemão vai recorrer do TJ SP que concedeu liminar ao
prefeito de Arujá, que barra atendimento ao público a partir das
10 horas pelos bancos

O prefeito de Arujá Abel Larini (PR) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de SP para barrar uma lei aprovada por unanimidade pela Câmara de Arujá, que obriga todos os bancos da cidade a atender a população a partir da 10h00. O TJ de SP concedeu liminar favorável ao prefeito. Como se sabe, muitos bancos de Arujá abrem ao público às 11h00. O prefeito alega que é competência exclusiva da União fixar horários das casas bancárias para atendimento ao público. O mais interessante é que pelos menos três bancos já tinham se adequado à lei municipal, e já vinham atendendo a população a partir das 10h00. Agora com a liminar, os bancos votaram a abrir as portas às 11h00. O projeto de lei é de autoria do vereador Castelo Alemão (PTB) e foi aprovado por todos os vereadores no dia 17 de março de 2015. Contrário à propositura, o prefeito vetou o projeto, porém, a Câmara derrubou o veto por 9x5. Os vereadores que votaram a favor do veto do Abel Larini foram o Abelzinho, Cocera Cabelo, Gabriel dos Santos, o Valmir Pé no Chão e o Jussival. O presidente Reynaldinho só vota em caso de desempate. Diante da derrota do prefeito, a Câmara, através do presidente, promulgou a lei, que passou a vigorar. Entretanto, inconformado, o prefeito entrou com ação no TJ de SP alegando inconstitucionalidade da matéria, e lhe foi concedido a liminar. Castelo Alemão, autor do projeto, alegou que o município não vai gastar nenhum centavo com a medida e vai beneficiar a população, inclusive, os bancos, alega o vereador, também não gastariam dinheiro extra com a mudança de horário, tendo em vista que os funcionários continuariam trabalhando seis horas por dia, como determina a lei (das 10h00 às 1600). O vereador Castelo Alemão, disse que vai recorrer da decisão do TJ, e tem esperança que a liminar concedida ao Abel, seja cassada, e que o benefício para a população, seja restituído. Na foto, vereador Castelo Alemão.