Moradores do Centro Residencial se reúnem com vereadores. No centro da foto, presidente da Câmara Renato Caroba, vereador Gil do Gás e sua assessora advogada Márcia Batista |
Pela
terceira vez consecutiva, os moradores do bairro Centro Residencial comparecem
à sessão ordinária da Câmara de Arujá para protestar contra a tentativa de a
Imobiliária Continental promover reintegrações de posse no bairro. Eles alegam
também que os capangas da Continental tentam aterrorizar os moradores com
ameaças, inclusive alguns andam até armados. Na última tentativa de despejar duas famílias no Residencial, moradores
se mobilizaram e declararam que iriam resistir à investida da Continental. Homens
e mulheres fizeram barreira de fogo com pneus e madeiras para impedir que o
oficial de justiça e a Polícia Militar consumassem a reintegração de posse.
Entretanto não houve confronto, pois nem a PM nem o oficial de justiça compareceram.
Recentemente, também no Centro Residencial uma ordem de reintegração de posse
acabou na demolição (parcial) errada de uma casa em que não havia nenhuma decisão judicial de reintegração de posse. Mesmo
avisada que estavam demolindo a casa errada, a oficial de justiça Elaine
Cristina Melo insistia no erro e só parou quando foi alertada por uma advogada
que se encontrava no local. Em uma outra tentativa de reintegração de posse,
também no Centro Residencial, um oficial de justiça disse que a casa depois da reintegração de posse deveria
ser demolida. Uma máquina da Continental já se
preparava para pôr a casa abaixo, quando os advogados constataram que não havia
determinação de demolição. Nesse caso acabou não havendo nem reintegração muito menos demolição da casa. Interessante é que nesse caso, uma mulher (oficial
de justiça) é que deveria conduzir a reintegração, mas quem estava comandando a
ação judicial era um oficial de justiça de nome Edson, e que aparentemente recebia
ordens de um capanga da Continental que acompanhava a ação dentro de um carro.
Advogados alertam que não existe segurança jurídica para aluguéis de terrenos
Pela terceira vez consecutiva, moradores do Residencial comparecem na sessão ordinária da Câmara para protestar contra Imobiliária Continental |
O Centro
Residencial virou um “canteiro de obras” depois que a Continental passou a
alugar os terrenos e autorizar as construções de moradias. A maioria das ruas,
inclusive algumas de terra batida (desprovidas de iluminação pública), virou um
entra e sai de caminhões de depósito de construção, é areia e pedras colocados em
via pública, são homens fazendo os buracos dos alicerces, muros e paredes sendo
levantados, máquinas fazendo terraplanagem, enfim, o bairro está se
transformando, inclusive muitas famílias estão vindo de outras municípios para
construir no Centro Residencial. De acordo com as famílias, os contratos tem
três anos de duração e o aluguel está em torno de 700 reais. Entretanto, vários
advogados de Arujá, inclusive o advogado e vereador Wilson Ferreira, alertam
que as famílias que estão locando os terrenos não tem garantia jurídica
nenhuma. Essas pessoas correm risco num futuro próximo de perder o terreno,
perder o dinheiro do aluguel e perder inclusive a casa que construíram. Os
advogados alertam também que aqueles que estão pagando IPTU, estão na verdade pagando
uma dívida que é da Continental. Lembrando que o maior caloteiro do município é
a Continental, com tributos devidos na ordem de 30 milhões de reais. As pessoas que estão construindo no Residencial
reclamam também que Imobiliária Continental não cumpre com sua obrigação junto
à esfera municipal, pois os lotes desocupados estão com mato alto, além de a
Continental também não fazer calçadas e nem muros nos terrenos. Enfim, dezenas
de casas estão sendo construídas, o bairro está absorvendo famílias que chegam
todos os dias para construir um lar. Infelizmente, num futuro próximo tudo poderá acontecer no Centro Residencial.
Mas como é permitido à imobiliária alugar terrenos assim?
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