Taxa de iluminação pública foi aprovada pela Câmara de Arujá. Valor da taxa será de acordo com gasto de energia elétrica

Uma longa discussão sobre a implantação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) dominou a sessão extraordinária realizada na Câmara de Arujá, realizada a partir das 9h00 da manhã do dia 17 de dezembro de 2014. Com duas ausências em plenário (Marcio de Oliveira-PROS e Wilson Ferreira-PSB), com três votos contrários (Rogério da Padaria-PT, Renato Caroba-PT, e Paraíba Car-PSDC) a taxa de iluminação pública, projeto de lei complementar de autoria do prefeito, foi aprovada pela maioria dos vereadores. A partir do dia 1º de janeiro de 2015 os moradores de Arujá passarão a receber na conta de luz, a taxa de Iluminação Pública, e também a partir desta data, a responsabilidade pela manutenção e ampliação do sistema de iluminação nos logradouros públicos de Arujá, passará a ser de responsabilidade da prefeitura, em obediência a uma resolução da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A atual concessionária (Elektro) terá apenas como responsabilidade fornecer energia elétrica ao município. Para o custeio dessa nova empreitada, o prefeito Abel Larini (autor da propositura) e nove vereadores de Arujá (o presidente só vota em caso de desempate) entendeu que a população terá que arcar com mais essa nova taxa. Os vereadores que votaram a favor da taxa: Reynaldinho (PTB), Jussival Marques (PMDB), Valmir Pé no Chão (PR), Gabriel dos Santos (PSD), Cocera Cabelo (PR), Júlio do Kaikan (SDD), Castelo Alemão (PTB), Gil do Gás (PRB), e Mano’s (PSB). O vereador Marcio Oliveira compareceu na Câmara e declarou voto favorável pela criação da taxa, porém não esperou o final das discussões e não votou, com viagem marcada correria o risco de perder o voo.

Arrecadação poderá ser 10 vezes maior do que se gasta hoje com manutenção

O vereador Renato Caroba, disse da Tribuna que a Aneel não determina aos municípios que se crie uma taxa específica para que a prefeitura possa custear as despesas. “Alguns vereadores querem dar a entender que a Aneel determina a criação da taxa para o contribuinte, mas isso não é verdade. A Aneel apenas determina que a manutenção da iluminação pública passe para os municípios”.  Os vereadores do PT, Rogério e Renato, juntamente com o vereador Paraíba Car, eram os mais indignados com a instituição da taxa. Rogério argumentava na Tribuna que a prefeitura teve dois anos para apresentar o projeto na Câmara. “Porque só agora, em pleno recesso parlamentar, no final de ano e através de uma sessão extraordinária, foi apresentado o projeto do Executivo?”. E acrescentou: “Queriam esconder mais essa taxa empurrada goela abaixo do povo?”. O vereador Paraíba Car, juntamente com os vereadores petistas, disse que a população não tem conhecimento dessa taxa que ela vai ter que arcar. “Teria que ter audiência pública, chamar a população para discutir sobre a implantação ou não da taxa, e sobre o valor a ser cobrado também”. O vereador Renato Caroba, falou também que o custo da manutenção da iluminação pública em Arujá estaria em torno de 30 mil reais por mês, e que a arrecadação com a implantação da CIP pode chegar a 300 mil reais por mês (3,6 milhões por ano), ou seja, com a aprovação da CIP, a arrecadação pode ser 10 vezes o que se gasta hoje com a manutenção. Isso mostra a discrepância entre o que se pode arrecadar e o que fato se gasta com a manutenção da iluminação pública.  Os vereadores Reynaldinho e Gabriel dos Santos foram os mais incisivos pela aprovação da CIP. Reynaldinho, disse que a taxa é necessária, que muitos municípios já a adotam há anos, inclusive alguns municípios do Alto Tietê, e que ele estava votando com responsabilidade. Ele chamou de “política barata e palanque eleitoreiro o que os vereadores do PT e mais o Paraíba Car estavam fazendo”.

Veja como será a cobrança

A taxa de iluminação pública aprovada pela Câmara se divide em duas categorias: clientes residenciais e os não residenciais (comércios e indústrias). A taxa será paga de acordo com o consumo, quem gasta mais energia elétrica pagará uma taxa maior. A taxa virá na conta de energia elétrica. Por exemplo, na residência que gasta de 0 a 30 kwh (quilowatt) por mês, o consumidor pagará R$ 2,70 de taxa, de 31 a 80 kwh pagará R$ 3,60, de 81 a 200 kwh pagará 5,40, e assim consecutivamente. Para comércios e indústrias: de 0 a 100 kwh, o contribuinte pagará R$ 10,80, de 101 a 200 kwh, o valor será R$ 18,00, de 201 a 600 kwh, a quantia dispendida será de R$ 36,00.