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| Custos com a Iluminação Pública quem vai pagar é a população, e não a prefeitura, |
A
responsabilidade e os custos da manutenção da Iluminação pública agora são de
responsabilidade dos municípios, e não mais das concessionárias de energia
elétrica. As concessionárias – no caso de Arujá, a Elektro – ficam com a
responsabilidade da distribuição e da manutenção da rede de energia elétrica e
com a troca de postes. Cabe agora às prefeituras realizar a manutenção da
iluminação públicas das ruas, praças, avenidas e vielas. Cabe à prefeitura
fazer a troca das luminárias e de lâmpadas queimadas, a troca dos vidros
quebrados das luminárias e outros tipos de serviços pertinentes. A maioria dos
prefeitos do Brasil, com a desculpa dos gastos com a manutenção da Iluminação
Pública, apresentou projetos de lei que criam a Taxa de Iluminação Pública, ou
seja, determinam um valor que vem na conta de energia elétrica. Só que para a
cobrança se tornar legal, o prefeito tem que confeccionar projeto de lei
complementar e apresentar aos vereadores do município, que vão decidir se
aprovam ou não. O prefeito de Arujá não perdeu tempo, aproveitou o ensejo e
enviou projeto de lei complementar criando a taxa de iluminação pública. A
votação se deu através de uma sessão extraordinária, no dia 17 de dezembro de
2014, numa quarta-feira de manhã, uma sessão escondida do povo. Estima-se que a
prefeitura arrecadará cerca de quatro (4) milhões de reais por ano com a
cobrança da taxa. Somente três vereadores votaram contra, Renato
Caroba (PT), Rogério da Padaria (PT) e Paraíba Car (PSDC). O vereador Marcio de
Oliveira, até compareceu na sessão – ele iria votar a favor – mas alegando que
perderia um voo, acabou indo embora sem votar. O vereador Wilson Ferreira não
compareceu na sessão. Os demais vereadores votaram a favor da taxa: Cocera
Cabelo, Reynaldinho, Mano's, Valmir Pé no Chão, Lucia do Posto, Gabriel dos
Santos, Jussival, Abelzinho, Castelo Alemão e Gil do Gás.
População de baixa foi a mais prejudicada
O presidente
da Câmara Reynaldinho, disse em nome da bancada do PTB da Câmara de Arujá –
composta pelos vereadores Reynaldinho, Castelo Alemão e a suplente Lucia do
Posto – que apresentaria um projeto de lei complementar isentando de pagamento
da Taxa de Iluminação Pública os aposentados, pensionistas e cidadãos com
deficiências físicas. Vale lembrar que a bancada do PTB apoiou integralmente e
votou favorável ao projeto de lei que instituiu a taxa. Agora o PTB vem fazer
essa “meia culpa”, isentando de taxa grupo específico da sociedade, quando na
verdade, a lei deveria ser revogada na sua totalidade. Mas, mesmo esse projeto
para beneficiar os aposentados, parece que foi balela dos vereadores, pois até
hoje ele não foi apresentado na Câmara para votação. Os vereadores – ao que
tudo indica –, viram agora o tamanho do “monstro” que eles criaram quando
votaram a favor do prefeito e contra a população. Com o aumento sistemático da
tarifa de energia elétrica desde o final do ano passado, a taxa de iluminação
pública também subiu muito, penalizando os donos de indústria, os comerciantes,
profissionais liberais, e principalmente a população de baixa renda. Tudo leva
a crer que muitos vereadores – exceto os puxa-sacos inveterados que não tem
compromisso com o povo – estão arrependidos em ter votado a favor da taxa,
principalmente levando-se em conta que a arrecadação de impostos em Arujá é
alta e não havia a necessidade de se criar mais essa taxa.
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