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| Escuro total debaixo do rede de alta tensão na Rua Raymundo Fernandes, no Parque Rodrigo Barreto. Várias ruas do bairro estão na mesma situação |
A taxa de
iluminação pública já está sendo cobrada pela prefeitura de Arujá. O valor da
taxa municipal vem especificado na conta de energia elétrica. As famílias
pagarão de acordo com os gastos de energia, quem gasta mais paga mais, quem
gasta menos a taxa é menor. Uma resolução da Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL) determinou que em todo o Brasil, a responsabilidade pela iluminação
pública passa a ser dos municípios, e não mais das concessionárias de energia.
Portanto, a troca de luminárias e de lâmpadas queimadas, enfim, a manutenção da
iluminação de ruas, avenidas e praças, passa a ser de responsabilidade das
prefeituras. Entretanto, a taxa de iluminação não é compulsória, fica a
critério de o prefeito enviar o projeto (ou não) para a Câmara, podendo os vereadores
rejeitar ou aprovar o projeto. Existem
cidades (poucas, é verdade) que o prefeito preferiu não enviar projeto para a
Câmara. Nesse caso, o prefeito assumiu as despesas da manutenção da iluminação pública
com o orçamento normal da prefeitura. No município de Arujá isso não aconteceu.
O prefeito enviou em dezembro do ano passado, projeto complementar instituindo a
taxa de iluminação. Depois de muita discussão no Legislativo de Arujá, a taxa
foi aprovada. Somente três vereadores votaram contra a taxa: Renato Caroba
(PT), Rogério da Padaria (PT) e Paraíba Car (PSDC). Estimativas de alguns
vereadores dão conta de que a prefeitura vai arrecadar cerca de 300 mil reais
por mês com a taxa, ou seja, por ano seriam arrecadados cerca de 3,6 milhão.
Prefeitura
não tem estrutura para fazer manutenção de iluminação pública em Arujá
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| Dos 15 vereadores de Arujá, somente 3 votaram contra a taxa de Iluminação Pública: Paraíba Car, Renato Caroba e Rogério da Padaria |
Hoje, a
situação em Arujá, no que concerne à iluminação pública não é das melhores. Existem
muitos pontos escuros na cidade devido ao alto número de lâmpadas queimadas à
espera de troca. Além disso, tem muitos pontos que nem iluminação tem, como por
exemplo, debaixo da rede da alta tensão que corta vários bairros de Arujá. E mais:
hoje, as lâmpadas amarelas estão superadas, pois iluminam pouco, a lâmpada que
emite luz branca (metálica) é a mais nova tecnologia. Será que a prefeitura vai
trocar a luz amarela pela branca? E para piorar a situação, a Elektro
(Concessionária de Energia de Arujá) não quer mais fazer a manutenção, tendo em
vista que a prefeitura de Arujá já está recebendo dinheiro da taxa. O vereador Rogério da Padaria informou que a
prefeitura treinou dois eletricistas (servidores municipais) para poderem efetuar
a troca de lâmpadas e manutenção das luminárias. Entretanto, Rogério disse que
além de serem poucos eletricistas, de nada adiantou o treinamento, tendo em
vista que a prefeitura não dispõe nem de caminhão nem de equipamentos necessários
para fazer a troca de lâmpadas. Rogério, disse ainda que pagou mais de 100
reais de taxa referente à sua padaria. Lembrando que comércio e indústrias pagam
taxa muito mais altas do que as residências. O vereador Renato Caroba, que também votou
contra a instituição da taxa, declarou que em dezembro do ano passado quando
foi aprovada a lei da taxa na Câmara de Arujá, o preço da energia elétrica era
bem mais baixo, hoje triplicou a tarifa de energia, triplicando também a taxa
de energia. Um morador de Arujá mostrou para reportagem sua conta de luz. Ele
disse que veio 308 reais de energia, mais ele pagou 326 reais, ou seja, mais 18
reais de taxa de iluminação. Moradores de Arujá denunciam que a Elektro, quando
recebe ligações de moradores pedindo troca de lâmpadas queimadas, informam que isso
é de responsabilidade da prefeitura, mas como se sabe, a prefeitura ainda não dispõe
de estrutura para fazer esse tipo de serviço. O vereador Rogério falou que vai
apresentar um Projeto de lei no sentido de haver transparência nos valores
arrecadados com a taxa, ou seja, o prefeito terá que divulgar para a população
quanto foi arrecadado em dinheiro a cada mês com a taxa, e onde esses valores
estão sendo empregados.
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