sábado, 26 de janeiro de 2013

Arujá poderá ter a “Lei da Ficha Limpa”

“Lei da Ficha Limpa” em Arujá. Será que passa?

O município de Arujá poderá ter a “Lei da Ficha Limpa". Um projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Wilson Ferreira (PSB) foi protocolado no dia 23 de janeiro na Câmara Municipal de Arujá. Brevemente o projeto poderá ser apreciado pelos 15 vereadores da Casa Legislativa. Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, a “Lei da Ficha Limpa arujaense” impediria que políticos inelegíveis possam assumir cargos indicados pelo prefeito e pelo presidente da Câmara Municipal. A lei também evitaria que pessoas condenadas pela justiça assumam cargos de confiança na administração municipal, inclusive, o texto da lei alcança até os componentes dos Conselhos Municipais, caso, por exemplo, do Conselho de Segurança (Conseg) e também do Conselho Municipal de Saúde. O texto do projeto foi redigido pelo vereador Wilson Ferreira, mas contou com o incentivo e apoio do chamado Bloco G-7 da Câmara, que seriam os vereadores de oposição, formados pelo Wilson Ferreira (PSB), Odair Neres (Mano’s-PSB), Renato Caroba (PT), Rogério da Padaria (PT), Gil do Gás (PRB), Marcio de Oliveira (PRB) e Paraíba Car (PSDC). O projeto conta ainda com a assinatura do vereador Gabriel Santos (PSD).  Wilson Ferreira, mentor intelectual do projeto, disse que é necessária a “Lei da Ficha Limpa” em Arujá, “tendo em vista que não é mais possível admitir que alguém que não possa disputar um cargo eleitoral por estar condenado pela justiça eleitoral (ficha suja) possa ser funcionário público (através de cargo comissionado) indicado pelo prefeito, ou que possa ser membro dos Conselhos Municipais”. Com relação a uma suposta inconstitucionalidade da emenda, o vereador Wilson Ferreira, que é advogado, argumentou “que existem várias ações diretas de inconstitucionalidade julgadas improcedentes a respeito da matéria e que, do ponto de vista constitucional, legal e regimental, não vê óbices (empecilhos) à sua aprovação para que passe a valer em Arujá”. Questionado pela reportagem, se o vereador Wilson é oposição ao prefeito Abel Larini (PR), ele disse o seguinte: “Se o projeto da “Ficha Limpa” ficasse caracterizado como um ato de oposição, na emenda teria sido acrescido a impossibilidade de assumir cargo indicado pelo prefeito por quem não paga suas dívidas com o município, mas não fizemos isso, o que buscamos inicialmente é garantir a probidade administrativa em Arujá.  

Gil do Gás (PRB)
Marcio de Oliveira (PRB)

Rogério da Padaria (PSB)

Renato Caroba (PT)

Wilson Ferreira (PSB)

Paraíba Car (PSDC)

Odair Neres (Mano's-PSB)

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