quarta-feira, 19 de março de 2014

ASSISTENCIALISMO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS: PRÁTICA ANTIGA

Se o Orlando Paixão (PT) fosse vereador de Arujá, jamais teria sido flagrado com o carro da Câmara em um hospital de outro município, no caso em Mogi das Cruzes.  Simples: é que os carros do Legislativo de Arujá são descaracterizados, não têm a identificação do Legislativo, caso diferente de Santa Isabel. Mas também é verdade que a prática de levar pacientes para hospitais de outros municípios utilizando os veículos da Câmara, é método antigo e existe em praticamente todos os Legislativos municipais do país. 

Na verdade, independente de implicações legais ou éticas, se o município de Santa Isabel, e por extensão todos os municípios do Brasil, colocasse a disposição do cidadão veículos para transportar não só os pacientes que necessitam de ambulâncias, mas também os familiares ou acompanhantes desses pacientes, essa questão de utlilizar o carro da Câmara para esse fim não existiria. Sim, porque eu entendo que se o município não tem condições de tratar o paciente na sua cidade de origem, a obrigação da prefeitura é arcar com a transferência do paciente, independente, se esse paciente pode ir de ônibus ou não, mas não só o paciente, mas como membros da família. 

Essa prática em Arujá é maior ainda, pois o sistema de saúde de Arujá é um dos piores da região. Por exemplo, Santa Isabel, ou bem ou mal tem a Santa Casa e uma UPA, Arujá não tem nada. Não tem Hospital, nem Santa Casa, nem UPA, tem dois PAs, onde o atendimento mais se assemelha aos Postos de Saúde. Então, a maioria absoluta dos pacientes de Arujá é transferida para hospitais de outras cidades da região, boa parte levados pelos carros do Legislativo arujaense. Volto a dizer independente de implicações legais ou éticas, os vereadores acabam prestando um serviço social de extrema importância que deveria partir do Executivo. 

Aliás, o assistencialismo nas Câmaras municipais é muito mais além do que levar pacientes para hospitais de outros municípios. Tem um vereador de uma cidade da região que me relatou que ele nunca fica no seu gabinete, em virtude do “pede pede”. O assessor parlamentar já está orientado para dizer que o vereador não se encontra, e somente ele pode resolver o problema. O vereador relata que são munícipes querendo dinheiro para passagem de ônibus (inclusive até passagens interestaduais). São pessoas pedindo cestas básicas, botijões de gás, remédios, cadeiras de roda, para pagar contas de luz e água, pedem empregos, e muito mais. 

Entendo também que a maioria das indicações e requerimentos produzidos pelas Câmaras Municipais deveria partir de Associações de bairro ou da própria população. Por exemplo, solicitar capinação de mato, tapar buracos em vias públicas, solicitar pedido de lombadas, de placas de trânsito, iluminar pontos escuros de ruas, recolher lixo e entulho de vias públicas, etc. 

Vou passar um exemplo disso: Há alguns anos atrás, em uma rua do Parque Rodrigo Barreto, em Arujá, um poste de madeira estava bastante inclinado e poderia cair a qualquer momento, os moradores estavam desesperados, e já tinham procurado alguns vereadores e tinham ido até a prefeitura, mas ninguém tomava uma providência. Então fiz um ofício pela associação ao qual sou diretor e enviei para a Elektro, inclusive com fotos do poste inclinado.  Em 48 horas, a empresa de energia elétrica enviou uma equipe e trocou o poste de madeira por um de concreto. 

O assistencialismo que foi criado no Brasil visando votos para a próxima eleição acabou se tornando um monstro. O munícipe pobre e sem condições de levar uma vida digna, além de não ter informação nenhuma, se vê na contingência de se valer desse assistencialismo, inclusive, também das Secretárias de Assistência Social.  Em muitos casos o assistencialismo dá certo e é duradouro, que o diga o PT com seu Bolsa Família. 





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