A Associação
Movimento de Moradores do Parque Rodrigo Barreto oficiou uma denúncia ao
Ministério Público de SP, relatando invasão de uma área de preservação
ambiental localizada na região denominada Pedra Branca em Santa Isabel. A área
em questão abrange o Parque Estadual Serra de Itaberaba e a Reserva do Rio
Pilões. Apesar de localizada no município de Santa Isabel, a área é de
responsabilidade da prefeitura de Arujá, tendo em vista que foi adquirido pela
Prefeitura de Arujá para efeito de compensação ambiental do bairro Parque
Rodrigo Barreto. A prefeitura de Santa Isabel, ao que tudo indica, fez sua
parte e comunicou o Executivo Municipal de Arujá sobre o suposto crime
ambiental. A municipalidade isabelense também advertiu que Arujá poderá sofrer
multas, caso fique comprovado que o prefeito arujaense não tomou nenhuma
providência quanto à ocupação ilegal da área. Por sua vez a prefeitura de
Arujá, diz que já pediu a reintegração de posse da área invadida. Segundo
informações de moradores da região da Pedra Branca, houve a derrubada de árvores,
além do trabalho de terraplanagem que deixou uma clareira em meio ao verde. Em
sigilo, moradores do local, relatam que seriam erguidas residências de alto
padrão que comporiam um condomínio residencial. Uma guarita chegou a ser constrída na Estrada Pedra Branca. Tanto em Santa Isabel como em
Arujá comenta-se que figurões políticos teriam adquiridos lotes na área de
preservação ambiental. A concessionária de energia elétrica chegou a plantar
alguns postes na Estrada da Pedra Branca, mas o trabalho que levaria energia ao
local foi abortado devido às denúncias de crime ambiental. Um homem conhecido
por Claro, é que estaria comercializando os lotes. Segundo apurou a reportagem,
ele afirma ter documentos que provam ser o detentor legal da área.
Prefeitura de Arujá e CETESB Admitem crime ambiental
Em resposta
ao questionamento do Blog do Rocha, a prefeitura de Arujá, através da
Assessoria de Imprensa, emitiu a seguinte nota: “A Secretaria do Meio Ambiente (de
Arujá) informa que tão logo soube da ocupação irregular, em julho de 2014,
tomou as medidas cabíveis e possíveis, efetuando o registro de um boletim de
ocorrência na Polícia Civil de Santa Isabel, que faz a investigação do caso e,
posteriormente, ingressando com pedido de reintegração de posse que está sob
análise da Justiça. Diante disso, a Prefeitura de Arujá informa que tomou todas
as medidas possíveis e necessárias, respeitando os limites legais e oficiando
os órgãos competentes, como Polícia Militar Ambiental. Assim, a administração
municipal aguarda uma decisão judicial sobre o assunto”. A CETESB também emitiu
uma nota: “Informamos que agentes credenciados da CETESB realizaram vistoria no
citado local em 06/04/2016, ocasião em que foi constatado o parcelamento
irregular do solo, a realização de serviços de terraplenagem e a construção de
edificações residenciais, em área localizada no município de Santa Isabel. Tal
imóvel, localizado em Área de Proteção aos Mananciais, foi adquirido pela
Prefeitura Municipal de Arujá, a título de compensação ambiental, visando a
regularização do loteamento Parque Rodrigo Barreto. Trata-se de uma área que
foi invadida, cuja reintegração de posse já foi requerida junto ao poder
judiciário, conforme informado pela Prefeitura Municipal de Arujá”.
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