Lei que proíbe cortante nas linhas de pipa é descumprida em Arujá

Crianças empinam pipas com linha de cerol no Parque
Rodrigo Barreto

O município de Arujá tem uma lei específica sobre as linhas de pipas que contém cortante, também conhecido como cerol. Como se sabe, na época das férias escolares (no meio e no final de ano) principalmente no mês de dezembro e janeiro, os céus das cidades brasileiras ficam cheios de pipas coloridos. A prática de empinar pipas (ou papagaios) é antiga no Brasil e trata- se de uma diversão barata para as crianças e adolescentes, inclusive os marmanjos (adultos) também gostam da brincadeira. O problema é a utilização de um composto de cola e vidro moído que é passado na linha. O intuito do material fixado na linha é cortar a linha de outras pipas. Segundo as crianças e adolescentes, se não existisse cerol e o embate nos céus para cortar a linha do oponente, não teria graça empinar e não haveria pipas nos céus. Mas o que parece ser uma brincadeira ingênua, sem maiores conseqüências, é na verdade uma prática muito perigosa, pois a linha com cerol pode atingir o pescoço de ciclistas, e principalmente motoqueiros, e o risco de morte nesses casos é grande e até pedestres correm riscos de serem atingidos pelas linhas carregadas de vidro. Centenas de casos com ferimentos graves e mortes já foram registrados em todos os municípios do Brasil e são temas constantes de matérias jornalísticas, e preocupação das autoridades.  Inclusive, como prática defensiva contra a linha de pipa, foi aprovada uma lei para os condutores de motos que é a instalação no guidão do veículo da antena apara pipas, ou seja, a linha da pipa antes de atingir o pescoço do condutor, será cortada pela antena.

Lei municipal

No município de Arujá, uma lei do ano de 2002 (Lei número 1.645) que proíbe a fabricação, venda e utilização do cerol no âmbito do município, foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada e promulgada pelo prefeito. A lei que já completou 10 anos, na prática não funciona, pois, as crianças, adolescentes e jovens continuam empinando pipas com o famigerado cortante nas linhas. E o pior, as vendas de cerol em lojas ou em domicílios particulares são praticadas sem nenhum problema (e aumenta todos os anos) e todos sabem os endereços, ou seja, a venda ilegal do produto é praticada de forma escancarada. Santa Isabel não tem lei municipal com relação ao uso de cerol nas linhas de pipa.  

Fiação elétrica e as penalidades

Além dos problemas graves envolvendo ciclistas e motoqueiros, as linhas com cerol também podem trazer grandes prejuízos quando utilizadas perto dos fios da rede de energia elétrica. Grande parte das ocorrências de interrupção de energia registradas na época de férias escolares é ocasionada pelo uso de pipas com cerol. Quem usa o material proibido pode causar sérios danos porque o cerol desgasta o cabo de energia. Esse cabo pode romper, cair e atingir uma pessoa. Recomenda-se a não empinar pipa perto da rede elétrica e também que a pessoa não suba na estrutura para pegar uma pipa que tenha ficado presa nos fios. Penalidades: O adolescente flagrado utilizando cerol em sua linha poderá ser encaminhado para a delegacia, juntamente com os pais, para ser lavrado o ato infracional, baseado no artigo 132 do Código Penal, que discorre sobre o ato de colocar a vida de outra pessoa em perigo. Como é inimputável, o menor não será penalizado. Os pais, porém, podem ser qualificados no artigo 249 do (ECA) Estatuto da Criança e Adolescentes por descumprimento do dever pátrio poder, ou seja, por ter permitido que seus filhos brinquem com substâncias perigosas.