MUNICIPALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LEVARÁ ARUJAENSE A PAGAR TAXA NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

Iluminação pública precisa melhorar em Arujá

Através de uma Resolução da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) apresentada em 2010, ficou decidido que a responsabilidade da manutenção e da ampliação do sistema de iluminação pública, passará a ser de responsabilidade dos municípios. No caso de Arujá, a empresa (concessionária) que faz esse serviço é a Elektro (Elektro, Eletricidade e Serviços S/A). A partir do dia 1º de janeiro de 2015, a única responsabilidade da Elektro será o fornecimento de energia elétrica. Através da municipalização da iluminação pública da cidade, caberá à prefeitura de Arujá fazer todo o serviço de manutenção, ou seja, realizar, entre outras atividades, a operação e a reposição de lâmpadas, de suportes e chaves, além da troca de luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação, além da troca de postes. Segundo a ANAEEL, 65% dos municípios brasileiros já fazem esse serviço. Para bancar essa responsabilidade, Arujá, assim como outras cidades (algumas já aprovaram a taxa) vai implantar a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), que seria um tipo de taxa de iluminação pública, que virá na conta dos munícipes. O prefeito Abel Larini (PR) deve encaminhar o projeto da CIP nos próximos dias para a Câmara de Arujá. Na verdade, essa resolução da ANEEL nunca foi aceita e devidamente digerida pelos prefeitos. Eles acham uma imposição ditatorial, pois o município terá que arcar com todas as despesas decorrentes e obviamente, ter um gasto financeiro significativo, afinal, a manutenção e ampliação da iluminação pública têm custos elevados. Outro questionamento é de como os municípios vão receber das empresas o “sistema de iluminação pública” afinal, as concessionárias, depois dos anúncios da municipalização, “tiraram o pé”, passaram a investir menos e, até a manutenção foi deixado de lado, enfim, são muitas as preocupações dos prefeitos. 

MANUTENÇÃO EM ARUJÁ NÃO É DAS MELHORES

No município de Arujá, o sistema de energia elétrica deixa muito a desejar. Quando chove um pouco mais forte, principalmente se for acompanhado de ventos, é comum faltar energia elétrica nos bairros, inclusive no centro de Arujá. A Elektro durante todos os anos de atuação no município nunca se preocupou (apesar de vários pedidos) em trocar os velhos postes de madeira que existe em alguns bairros arujaenses, principalmente no caso do Parque Rodrigo Barreto, bairro com a maior população do município. Há questão de um ano, caiu na Avenida Arnaldo Candela no Barreto, cerca de 100 metros do Posto de Saúde, um poste de madeira depois de uma chuva. A base do poste estava podre. “Esses postes são do início do loteamento do bairro, tem postes que estão enterrados no mínimo há 30 anos, e representam um perigo muito grande para os moradores. Poste de madeira é coisa do passado, do início do século 20, tem que trocar todos pelos postes de cimento”, disse um político de Arujá. A iluminação pública de Arujá também é deficiente, além dos pontos escuros na cidade, que não são poucos, por exemplo, debaixo das linhas de transmissão. As lâmpadas que iluminam as vias públicas tem uma luminosidade fraquinha em muitos bairros, em detrimento da região central, onde a iluminação é um pouco melhor. Enfim, Arujá precisa além de uma manutenção mais séria, precisa melhorar e ampliar o sistema de iluminação pública, afinal, como informa a Polícia Militar, iluminação dos logradouros públicos também é segurança pública.

VEREADOR É CONTRA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O vereador Wilson Ferreira (PSB) disse da Tribuna da Câmara que é contra a cobrança da taxa de iluminação pública, eufemisticamente chamada de Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O vereador disse que algumas pessoas de Arujá, inclusive alguns políticos, devem cerca de 3 milhões de reais em impostos, e essas pessoas não são devidamente cobradas pela prefeitura, agora vem mais essa taxa para a população que trabalha e paga seus impostos em dia. A taxa de iluminação pública virá nas contas de energia elétrica de todos arujaenses, e será apresentada pelo Executivo através de Lei Complementar, ou seja, o prefeito enviará à Câmara o projeto de lei complementar para que os vereadores possam apreciar e votar. Não se sabe ainda o valor da taxa, mas ninguém tem dúvidas de que o projeto do prefeito passará tranquilo na Câmara. Wilson explicou ainda, que a prefeitura não tem equipe especializada em iluminação pública e muito menos equipamentos. No caso, ou a prefeitura irá terceirizar o setor, ou poderá fazer um contrato com a própria Elektro para que faça o serviço.