AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA PELA PREFEITURA DE ARUJÁ DEIXARÁ MAIS DE 40 FAMÍLIAS DO PARQUE RODRIGO BARRETO NO OLHO DA RUA

Parte dos moradores que perderão suas moradias. "A
 prefeitura sabia  que as casas estavam sendo construídas"

Através de uma ação judicial movida pela prefeitura de Arujá, 42 famílias terão que deixar suas casas no Parque Rodrigo Barreto. A Juíza de Arujá Patrícia Padilha Assumpção, através de um mandado de reintegração de posse, determinou que as famílias tem cinco dias (a partir do dia 9 de fevereiro, dia do recebimento da intimação) para deixarem o local.  São cerca de 200 pessoas (estimativa dos próprios moradores) que desde o ano de 2010 vem construindo casas no final da Rua Arnaldo Afonso de Lima (antiga Rua 3) e na Rua Adelino Pereira da  Silva (antiga Rua 4). A juíza, em seu despacho, afirma que o terreno em questão é uma “área pública e foi invadida” e que também “é área de APP” (Área de Proteção Permanente). A juíza diz ainda que os moradores estão "debaixo da rede de alta tensão", e que as construções começaram “há um ano", além de as casas terem sido construídas em "barrancos, lindeiro a um rio e próximo da rede elétrica” (rede de alta tensão). Os moradores contestam a decisão da juíza e afirmam que ninguém está debaixo da rede elétrica, que as construções começaram em 2010, e que no local não existe rio e sim esgoto a céu aberto, proveniente das casas do Parque Rodrigo Barreto. Pelo menos três famílias (mais antigas) informaram que a pessoa que vendeu os lotes (elas não falam o nome do vendedor), falou que eles poderiam construir normalmente, que depois a Imobiliária Continental faria um acordo para pagamento dos lotes.

Famílias afirmam que prefeitura sabia das construções

Moradias da Rua Arnaldo Afonso de Lima (Clique e amplie 
a foto)

Todos os moradores são unânimes em afirmar que a prefeitura sabia que no local estava sendo construídas moradias. E fazem a seguinte pergunta: “Então porque deixaram construir?”. Uma das famílias exibiu para a reportagem o carnê de IPTU da prefeitura. Ao contrário da Elektro, que instalou postes no local e fez ligação de energia elétrica, a Sabesp teria se negado a fazer as ligações de água para os moradores. Muitos que construíram são de Arujá. Outras famílias vieram “de fora”, por exemplo, de Guarulhos, Itaquaquecetuba e de SP. Alguns alegam que compraram o lote e pagaram até 6 mil reais, outros dizem que  invadiram mesmo. Todos alegam que estavam fugindo do aluguel. Os moradores que compareceram na sessão da Câmara do dia nove de fevereiro, gostaram de ver que a maioria dos vereadores é contra a reintegração de posse, entretanto, afirmaram que falar na Câmara é uma coisa, e ajudar efetivamente as famílias é outra coisa. Os moradores relataram que são eleitores de Arujá, e que na última eleição municipal, o próprio Abel (prefeito Abel Larini) em reunião na Rua Arnaldo Afonso de Lima, teria dito que os moradores poderiam ficar tranquilos, que ninguém seria despejado.

Vereadores criticam postura da prefeitura

Construção avançam sentido rede de alta tensão

No dia nove de fevereiro, os moradores que receberam a ordem de reintegração de posse foram até a sessão da Câmara de Arujá, cobrar uma posição dos vereadores. O vereador Paraíba Car (PSDC) disse da Tribuna da Câmara, que a prefeitura em conluio com a Imobiliária Continental está massacrando as famílias do Parque Rodrigo Barreto. Ele falou também que a advogada da prefeitura seria a mesma advogada de algumas famílias que vão ser despejadas. Paraíba falou ainda que a Imobiliária Continental tentou, através de uma ação judicial tirar os moradores do local, sem sucesso, e, com a decisão da juíza em reintegrar a área, a Continental seria a maior beneficiada. O vereador Renato Caroba (PT), disse que agora a prefeitura alega que não quer tirar os moradores do local. E questiona? "Não foi a prefeitura que entrou com a ação contra as famílias?". Renato foi mais longe. "Contra os pobres, a prefeitura é rígida, contra a Imobiliária Continental que deve milhões de reais em impostos, nada acontece, como não acontece nada com outros devedores de impostos do município, caso de alguns figurões políticos que inclusive tem cargos de comissão com altos salários na prefeitura". “Porque a prefeitura não executa judicialmente essas pessoas?”. Rogério da Padaria (PT) disse que agora vem se falar em audiência pública? "Agora que saiu a decisão da justiça favorável a reintegração de posse?". A maioria dos vereadores criticou a postura da prefeitura, mas um solução efetiva para resolver os problemas dessas famílias parece que ainda está longe de acontecer.