REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Nas últimas semanas o
comentário na cidade de Arujá foi a decisão judicial que reintegrará área onde
residem mais de 40 famílias no Parque Rodrigo Barreto. A área fica nas Ruas
Arnaldo Afonso de Lima (antiga Rua 3) e na Rua Adelino Pereira da Silva (antiga Rua 4). Outro caso recente que
gerou polêmica na cidade, envolvendo mais uma vez a prefeitura e a Imobiliária
Continental, foi uma atitude ilegal e desastrada da prefeitura de Arujá que tentou
expulsar algumas famílias que construíram suas casas no bairro Centro
Residencial. Através de fiscais da municipalidade, acompanhado de aparato
policial e viaturas da Guarda Municipal, além de caminhões e um trator, a
prefeitura queria derrubar os casebres dos moradores, sem uma decisão judicial.
Se não fosse a intervenção enérgica do vereador Paraíba Car (PSDC), com certeza
a ilegalidade teria se consumado.
AMEAÇAS
Mas o caso não ficou
só na tentativa da ilegalidade. O episódio foi parar na delegacia de Arujá
(através de Boletins de Ocorrência) quando os moradores das referidas casas,
passaram a sofrer, primeiro, pressão por parte de capangas da Continental para
que os mesmos deixassem os imóveis. Da pressão passaram a sofrer ameaças de
morte, inclusive, ameaças com armas de fogo que foram apontadas para os trabalhadores
e as donas de casa. Segundo uma das vítimas das ameaças de morte (Valdir), uma
das pessoas que apontou o revólver, é o marido da ex-vereadora Ariane Luongo,
que seria Policial Militar.
IMOBILIÁRIA ALUGA
LOTES NO RESIDENCIAL
A imobiliária
Continental vem alugando lotes no Centro Residencial pelo valor de 700 reais,
em média. O vereador Paraíba Car mostrou para a reportagem cópia de alguns
desses contratos, que ele diz serem ilegais, pois a imobiliária Continental estaria
com seus bens indisponíveis, e, além disso, existe uma decisão judicial que
proíbe a Continental de realizar qualquer transação financeira com lotes, seja
no Residencial ou no Barreto. Então, como é que pode a prefeitura de Arujá, ao
que tudo indica ao arrepio da lei, tentar desalojar os moradores que estariam
ocupando uma área particular, uma área da Continental? Ou seja, a prefeitura
através de homens e máquinas, ao tentar tirar no grito alguns moradores de suas
casas no Centro Residencial estaria fazendo um serviço particular? Ou seja, será
que a prefeitura estaria beneficiando a Imobiliária Continental?
CONSELHO TUTELAR
Na tentativa frustrada
por parte da prefeitura de retirar no grito os moradores do Residencial,
estranhamente representantes do Conselho Tutelar de Arujá compareceram ao
local. O vereador Paraíba Car, disse aos Conselheiros que a presença deles era
inútil, pois no local não tinha criança abandonada e nem maltratada, e que as
crianças estavam devidamente acompanhadas dos pais. Em outro caso, depois que
Oficias de Justiça notificaram os moradores sobre a liminar de reintegração de
posse no Barreto, os moradores receberam ligações telefônicas informando que se
eles não saíssem de forma pacífica do local, o Conselho Tutelar da cidade
“tomaria” a guarda das crianças dos pais. Lamentável, isso ocorrer na cidade de
Arujá, terra dos condomínios e onde o prefeito se orgulha de ter o melhor IDH
da região. Na verdade, Arujá se parece com uma cidade de Coronéis.
MORADORES AFIRMAM QUE A
PREFEITURA SABIA.....
Com relação ao caso de
reintegração de posse no Barreto, tudo leva a crer que se trata de fato de área
pública, espaço verde (área de APP) e área de risco também. Essa é uma das
alegações da Juíza de Direito de Arujá que deu parecer favorável a ação da prefeitura.
Cabe salientar que a mesma prefeitura que entrou com uma ação de reintegração da
posse, é a mesma prefeitura que sabia que os moradores estavam construindo
casas no local, pelo menos é isso que alegam as famílias.
.....QUE CASAS ESTAVAM
SENDO CONSTRUÍDAS NO LOCAL
No último pleito municipal,
em reunião na antiga Rua 3, em que o prefeito Abel Larini pedia votos para sua
reeleição, segundo uma moradora que agora vai perder sua casa, o atual prefeito
teria dito “que o pessoal poderia ficar tranquilo que ninguém seria despejado
daquela área”. Segundo o vereador Paraíba Car, parte da área em questão sofreu
um aterro, inclusive por caminhões da prefeitura, ele tem fotos de caminhões da
prefeitura jogando entulho no local. “O que ocorreu ali, foi conivência da
prefeitura que deveria ter impedido desde o início que as edificações lá fossem
levantadas”, disse o Paraíba.
FAMÍLIAS RECEBERAM
CARNÊS DE IPTU
A área começou a ser
aterrada e aplainada em 2009. Antes, o local era um lixão, os moradores do
bairro jogavam lixo e entulho no local. Depois disso, um espertalhão do Barreto
começou a vender lotes da área por cinco mil reais. Os primeiros moradores são de 2010, e a partir
daí só fez crescer o número de famílias. A Elektro plantou postes e trouxe
energia para o local, e algumas famílias receberam até o carnê de IPTU. De
acordo com os munícipes, candidatos a vereador, inclusive alguns que se
elegeram, visitavam frequentemente o local para pedir votos. Depois das
eleições, a pedido dos moradores, vereadores solicitaram melhorias para a
comunidade. Antes de a prefeitura entrar com a vitoriosa ação para reintegrar a
área, a Continental já tinha feito o mesmo, sem obter sucesso.
DOIS PESOS E DUAS
MEDIDAS
Os moradores citam
algumas casas que foram construídas também em (suposta) área de APP num morro
acima do Rio Jaguari Mirim que divide o Parque Rodrigo Barreto, e que seriam
propriedades de familiares do prefeito Abel Larini. Eles dizem que o rigor da
lei pra eles funciona, mas para quem tem dinheiro não existe essa lei.
DEFENSORIA PÚBLICA
A Associação Movimento
de Moradores do Parque Rodrigo Barreto, através de seu Presidente Joaquim de
Macedo e do diretor Honório Rocha, compareceram na Defensoria Pública em SP,
relatando o drama de mais de 40 famílias que perderão suas casas. A visita à
Defensoria foi no sentido de resguardar direitos sociais para as famílias que
serão colocadas para fora de suas casas.
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