sábado, 24 de outubro de 2015

CÂMARA DERRUBA VETOS DO PREFEITO EM PROJETOS DE LEI DO VEREADOR GIL DO GÁS


Vereador Gil do Gás
A Câmara de Arujá derrubou o veto do prefeito de um Projeto de Lei de autoria do vereador Gil do Gás (PRB). O projeto do Gil do Gás, diz respeito ao aproveitamento das águas pluviais nas escolas municipais de Arujá. Com a derrubada do veto – na sessão do Legislativo do dia 19 de outubro –, o prefeito terá 90 dias para implantar a lei, depois de sua publicação.Gil do Gás justifica o projeto, argumentando que os gastos com a água da rede (Sabesp) diminuirá consideravelmente, como diminuirá a conta da água também. Com o aproveitamento da água da chuva, as irrigações dos jardins, cultivos de hortaliças e lavagens de pisos, limpezas de carros e descarga do vaso sanitário passarão não mais a utilizar a água da rede. Com a implantação do sistema de captação de águas pluviais, Gil do Gás argumenta também que a água da chuva armazenada nas escolas do município não irá mais para as galerias pluviais, contribuindo assim para evitar enchentes. Só não se sabe se a captação da água de chuva nas escolas se dará em forma de cisternas, ou através de caixas d’águas. Tem que se levar em consideração também que todo o sistema hidráulico da escola terá que ser mudado e adaptado para que possa ser recolhida a água da chuva.

Prefeito só poderá inaugurar obras públicas quando estiverem completas e equipadas


Outro Projeto de Lei do vereador Gil do Gás, aprovado pela Câmara e vetado pelo prefeito, teve o veto derrubado na sessão do dia 19 de outubro. O projeto proíbe o prefeito de inaugurar ou entregar obras públicas incompletas, ou ainda que concluídas, mas que não estejam em atendimento ao fim que se destinam, ou seja, se a obra de um prédio que vai abrigar, por exemplo, uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a unidade terá que estar equipada com os profissionais da área – médicos, enfermeiros, etc –, além dos equipamentos correlatos. O projeto vai mais além, e não permite a realização de solenidades e cerimônias alusivas às inaugurações. Enfim, o projeto de lei do vereador Gil do Gás tem por objetivo fazer com que o administrador municipal proceda a entrega de uma obra à população quando realmente ela estiver completa e equipada, inclusive com o quadro de funcionários totalmente preenchidos.

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