domingo, 25 de setembro de 2016

GUARDAS MUNICIPAIS COMPARECEM A CÂMARA PARA LEMBRAR OS VEREADORES SOBRE ADEQUAÇÃO DA CORPORAÇÃO A LEI FEDERAL


Guardas Municipais de Arujá comparecem à Câmara
Os Guardas Municipais compareceram na sessão ordinária da Câmara de Arujá realizada no dia 19 de setembro para lembrar aos vereadores sobre a adequação da Guarda à Lei Federal 13.022, que norteia a formação das Guardas em todo o território nacional.  Os municípios têm até o final deste ano para se adequar à Lei Federal 13.022 que reza sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.  Compete ao prefeito apresentar Projeto de Lei Municipal no sentido de cumprir a lei federal e trazer competências e atribuições mínimas às Guardas de cada cidade. A Lei deixa claro em seu texto que após a publicação da lei 13.022 em 2014, os municípios teriam dois anos para fazer as adequações necessárias, como por exemplo, a implantação de carreira única dentro da corporação, ter o comando de carreira (tem que acabar que esse negócio de oficiais aposentados da PM assumir o comando das Guardas), ter no mínimo ensino médio, completo para ingressar na Guarda, serem armados de acordo com a lei de armamento das Guardas, ingresso na carreira somente através de concurso público. Segundo juristas se o prefeito não adequar a Guarda, ou seja, não enviar projeto nesse sentido baseado na lei federal, pode responder por improbidade administrativa.  

Guarda Municipal de Arujá está falida

A Guarda Municipal de Arujá praticamente faliu. Essa é mais uma obra do prefeito atual que nunca teve interesse em fortalecer e dar o tratamento que a Guarda merece. Hoje a Guarda de Arujá só tem uma viatura. A situação está tão crítica que às vezes nem gasolina a corporação tem para abastecer o único carro que sobrou da frota.  A Guarda arujaense passa por uma crise terrível. Ao longo dos dois últimos mandatos do prefeito atual, que se encerra em 2016, a instituição sofreu um sistemático processo de sucateamento e agora se encontra na UTI, tendo em vista que os servidores municipais não têm nem viatura para trabalhar e nem equipamentos, e segundo relatos dos guardas, até o rádio comunicação da entidade funciona de forma precária. Se na bastassem esses dilemas, o prefeito deixa claro que não tem vontade política para resolver o problema do concurso público para contratação de mais GCMs que se encontra parado há anos. Os guardas alegam também que a corporação está sem comando, pois o comandante atual ganha um alto salário, mas que efetivamente nada faz pela instituição.  




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