MORADORES FAZEM DENÚNCIAS SOBRE A CONTINENTAL PARA DEFENSORA PÚBLICA NO PARQUE RODRIGO BARRETO

Defensora Pública Sabrina Nasser

A Defensora Pública do Estado de São Paulo Sabrina Nasser de Carvalho (do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo) esteve reunida com os moradores do Parque Rodrigo Barreto, na residência do líder comunitário Joaquim de Macedo, na tarde do dia 5 de fevereiro de 2014. Além de várias pessoas que vem sofrendo ameaças da Imobiliária Continental, também compareceram na reunião, alguns presidentes de associações de bairro. O presidente da Associação Movimento de Moradores do Parque Rodrigo Barreto Joaquim de Macedo, e os advogados Márcia, Ilka e Marcio Batista, fizeram um pequeno histórico da atuação da Continental no bairro.

A Defensora Pública Sabrina Nasser, argumentou que os moradores têm que decidir se aceitam o acordo firmado entre o juiz de Arujá, a Prefeitura de Arujá e a Imobiliária Continental, onde ficou acertado que os lotes de 250 metros quadrados seriam vendidos por 62 mil reais, “apesar da ressalva de que o acordo pode ser passível de nulidade, tendo em vista, que o maior interessado, ou seja, os moradores do Parque Rodrigo Barreto não participaram dessa reunião e decisão”. De qualquer forma, esse acordo nunca foi respeitado, a Continental está tentando vender lotes no Barreto por até 250 mil reais. Com relação ao processo de USUCAPIÃO, a Defensora Pública, disse que o processo é garantido por lei, e aconselhou a todos (que tem direito e que se encaixam nos critérios) a entrar com o processo de USUCAPIÃO.

Foi lembrado na reunião, que a Imobiliária Continental está com os bens indisponíveis por conta de um loteamento ilegal em Guarulhos. Por esse motivo a empresa não pode fazer nenhuma transação financeira no bairro. Além disso, decisão judicial anterior, determina que a Continental está proibida de alugar e vender lotes, muito menos cobrar supostos aluguéis atrasados. Sabrina Nasser orientou os presentes a não assinar nenhum documento da Continental. A Defensora Pública ficou assustada, quando o advogado Márcio Batista leu os tópicos dos Contratos de Comodato (que só beneficia a Continental) que são realizados pela Associação do Uilson Gato, que estava presente na reunião. Sabrina Nasser, disse que esses contratos também são passíveis de nulidade.

 

Foi relatado pelos moradores, que a Continental já fez muitos despejos sem ordem judicial, e que normalmente os despejos são acompanhados pela Polícia Militar ou por guardas municipais. Ela disse que é proibido a presença de policiais para dar apoio a despejos e reintegrações de posse.  “Se isso acontecer, seria bom que os moradores filmassem as viaturas (da PM ou da Guarda Municipal) para que os mesmos sejam punidos na forma da lei”, disse a Defensora Pública.

Também foi lembrado que a prefeitura pagou quase 10 milhões de reais (dinheiro do povo arujaense) na compra de uma área verde para se fazer a compensação ambiental do Parque Rodrigo Barreto, quando a Continental (que provocou os danos ambientais) é que deveria arcar com essa compra. Com relação as áreas de APP (Área de Proteção Permanente) Sabrina Nasser disse que é de responsabilidade da prefeitura e não da Continental. A Defensora Pública, falou ainda que a própria população do Barreto poderia organizar audiências públicas, para definir os anseios da população no caso da questão fundiária do Barreto. Ela disse ainda que o caso do Barreto é complexo, mas garantiu que a Defensoria Pública está atenta e vai entrar com vários processos em Arujá para garantir os direitos dos moradores.

A Associação Movimento de Moradores do Parque Rodrigo Barreto não compactua e repudia os CONTRATOS DE COMODATOS que foram feitos no Parque Rodrigo Barreto, e que só beneficiam a Imobiliária Continental. Infelizmente, as mais de 300 famílias que foram enganadas, correm sério risco de sofrerem despejos a qualquer momento e serem jogadas no olho da rua com suas crianças.