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| Vereador Wilson Ferreira |
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| Vereador Cocera Cabelo |
Foi aprovado pela Câmara, projeto de lei que torna transparente
os contratos de locação de imóveis da Prefeitura de Arujá. O projeto de lei, de
autoria dos vereadores José Sidnei Schaide (Cocera Cabelo-PR) e Wilson Ferreira
(PSB) aprovado por unanimidade pelos vereadores, obrigará o prefeito a afixar
nos imóveis alugados em locais visíveis ao público (na entrada ou recepção) informativo
contendo dados da locação do imóvel, entre outros, nome do proprietário do imóvel, valor e vigência da
locação. O vereador Wilson Ferreira, explicou da Tribuna da Câmara que o
projeto de Lei que visa transparência e publicidade (informação) dos imóveis
alugados, acaba também com especulações e o “disse me disse” de uma parte da população
sobre os donos de imóveis alugados pela municipalidade (levando-se em conta que
no Brasil existe a prática de que imóveis são alugados de amigos e cabos
eleitorais do prefeito, ou seja, puro favorecimento político). Portanto, com a
aprovação dessa lei, fica a disposição da população as seguintes informações do
contrato de imóvel alugado pela prefeitura de Arujá: “Número do processo
administrativo por onde tramitou a licitação para a locação, Modalidade da
licitação ou se a contratação foi com dispensa de licitação para locação, Número
de contrato de licitação, Data da vigência da locação, Valor do aluguel e sua
periodicidade, Índice de reajuste, no caso de prorrogação (do contrato). Nome
do proprietário e ou possuidor, locador e, existindo, do representante legal. Portanto,
segundo o vereador Cocera Cabelo, com aprovação dessa lei, a população ficará
sabendo quem é o proprietário da casa ou do prédio, ou do galpão, enfim, que o
prefeito de Arujá alugou. “Isso é transparência”, finalizou o Cocera Cabelo.
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