A prefeita de Santa Isabel Fábia Porto (PRB) convocou a imprensa
para uma entrevista coletiva na última quinta-feira (19/01). A convocação foi
para mostrar a situação da Unidade Básica de Saúde II Doutor Francisco Pedreira
Ribeiro - (UBS) da Avenida Brasil - que o ex-prefeito Gabriel Bina (PSD)
“inaugurou” em dezembro do ano passado.
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| Prefeita Fábia Porto, juntamente com secretários municipais, conversa com jornalista na futura sede da UBS II |
De acordo com a prefeita, não existe a menor possibilidade da
Unidade de Saúde II ser aberta ao público agora, pois a edificação apresenta
problemas graves, entre eles, elétrico, hidráulico e estrutural; além de
atentar contra as normas sanitárias. Até acesso para ambulância a UBS não tem.
Além disso, a edificação apresenta infiltração e não tem nenhum mobiliário em
suas dependências.
Depois de um estudo técnico, a atual gestão da Prefeitura de Santa
Isabel chegou à conclusão de que o prédio – que custou mais de um milhão de
reais através de uma PPP (Parceria Público Privado) – terá que passar por
adequações, correções e modificações, levando os cofres da prefeitura a sofrer
uma sangria extra de cerca de mais de R$ 300 mil reais. Fábia Porto declarou que a
duração da obra será em torno de seis meses, portanto, se o cronograma não
atrasar, a UBS II será entregue à população em meados de junho ou julho.
A prefeita estava acompanhada do vice-prefeito Carlos Chinchila e
de vários secretários municipais. Compareceram também os vereadores Paulinho
Investigador, Clebão do Posto e Jairo Furini. Coube ao Secretário de Saúde,
José Heleno, apontar as inúmeras irregularidades que inviabiliza a abertura da unidade
de Saúde e dar as explicações técnicas.
Reforma custará ao menos 300 mil reais aos cofres municipais
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| Prédio da UBS II que foi construído pela administração do Prefeito Gabriel Bina, tem muitas irregularidades, segundo a prefeita atual |
Para se ter uma ideia da dimensão dos problemas, a
UBS II que fica paralela ao Estádio Municipal da Avenida Brasil, e bem próximo de residências. tem como acesso uma rampa de 40 metros com uma inclinação
significativa, o que acarretará dificuldades aos deficientes físicos, em
especial aos cadeirantes, pois, além de não ter corrimão, as paredes laterais
se encontram sem acabamento e sem cobertura; levando um possível paciente numa
maca, a ficar exposto ao sol e a chuva.
Mas esses não são os únicos problemas relativos aos deficientes
físicos. Os sanitários masculinos e femininos que se encontram na sala de
espera não são adaptados para os deficientes. Os vasos sanitários não possuem
corrimão de apoio, além de não existir ralo no piso e janela para ventilação.
Outro absurdo é que a energia elétrica que alimenta a UBS II vem
do mesmo quadro de energia do campo de futebol, vizinho do prédio da unidade de
saúde. O mesmo ocorre com a água; o hidrômetro que serve a unidade de saúde é o
mesmo do campo de futebol. Tem mais: a entrada da UBS II é o mesmo portão
que o público utiliza para ter acesso ao campo de futebol.
Entretanto, os problemas não param por aí. O telhado da
unidade de saúde apresenta problemas para escoar a água da chuva. Além de mexer
no telhado, as calhas de capitação de água terão que ser trocadas, pois a vazão
é pequena. Outro problema é que a maioria das portas da unidade está empenada e
não fecham, pois os materiais empregados na obra são de péssima qualidade.
Praticamente todas as divisórias da unidade de saúde estão com
problemas e passará por reparos, caso da sala de farmácia que precisa de uma
porta balcão para dispensa de medicamentos. Na sala da farmácia também falta
pintura, móveis, prateleiras, ar condicionado, computador e impressora.
As outras salas que tem problemas: recepção, sala de imunização,
sala de agentes comunitários de saúde, sala de estabilização, sala de
odontologia, sala de esterilização, sala de inalação, enfim, o prédio não
poderia de forma alguma ser “inaugurado” como fez o ex-prefeito Gabriel Bina.
Na parte estrutural, como o prédio foi construído através de peças
pré-moldadas, não há acabamento na alvenaria e já apresenta várias infiltrações
entre o piso e a parede em vários pontos. Na vistoria técnica foi detectado um
vão entre uma viga e as colunas de sustentação de quase cinco centímetros, fato
que impossibilitará qualquer aprovação por parte da vigilância sanitária, por
exemplo.
A Prefeita comunicou que entrará em contato com o empresário Raul
Ardito Lerário para iniciar as conversações sobre como será realizado as
adequações, e com quem ficará o ônus desta nova obra. Para Fábia Porto, ainda é
viável realizar um investimento para que a unidade de saúde da Avenida Brasil
seja entregue o quanto antes para população já que se tem uma estrutura toda
montada, mesmo que inacabada.
“Nós estamos falando de uma obra inaugurada e chamamos a imprensa
para acompanhar a situação da UBS II e mostrar as inúmeras adequações que serão
necessárias antes de seu funcionamento. Não podemos estar entregando à
população algo que está inacabado e que não atende a nenhuma norma da
vigilância sanitária e do Corpo dos Bombeiros. Enquanto não tivermos todos os
apontamentos, não podemos arrumar nada. Vamos conversar com o empresário para
ver qual será a melhor forma para realizar a obra de adequação, pois no
orçamento feito pela administração anterior não há previsão. Peço para que a
população tenha um pouco de calma e paciência para que não seja entregue algo
que está totalmente irregular”, concluiu Fábia Porto.
Terreno da Avenida Brasil foi cedido à prefeitura através de permuta
Através da desapropriação amigável com o empresário
Raul Ardito Lerário, em 1992, a Prefeitura de Santa Isabel construiu a Escola
Estadual P.G Vila Nova, hoje desativada, situada em frente à empresa Gestamp.
No entanto, após 24 anos, o antigo proprietário teve o interesse
de readquirir a área, e comprometeu-se a recompensar a cidade de Santa Isabel
com a construção do Posto de Saúde na Avenida Brasil, com 887,35 m², cujo custo
gira em torno de R$ 918.780,00, quase um milhão de reais.
Sob orientação do prefeito Gabriel Bina, o vereador Alencar
Galbiati ficou responsável pela negociação e pela elaboração do projeto que foi
implantado ao lado do Campo da Avenida Brasil.
O novo Posto de Saúde da Avenida Brasil terá uma área construída
de 695m², onde deverá contar com dois pavimentos e abrigará salas para triagem,
inalação, enfermagem, curativo, coleta, vacina e papanicolau. O local também
abrigará espaço exclusivo para atendimento odontológico, almoxarifado e a
farmácia municipal.
Quando divulgado pelo então governo Gabriel Bia, todo projeto
abrigaria uma área para atender os atletas que praticam esporte semanalmente no
campo da Avenida Brasil. Além de vestiários, estava previsto a construção de
banheiros e um amplo espaço para convivência e confraternizações, o que não foi
construído e atualmente o pavimento inferior se encontra totalmente inacabado.
Câmara de Santa Isabel aprovou permuta e obra; vereador pode pedir CEI
Foi em março de 2016 que a Câmara Municipal de Santa
Isabel aprovou o Projeto de Lei nº11/2015 do Poder Executivo, autorizando o
município a doar uma área pública onerosa, com compensação da construção de um
Posto de Saúde.
Durante encontro na UBS II, promovido pela Prefeita Fábia Porto,
nossa reportagem questionou o Clebão do Posto – vereador presente que era
integrante da legislatura passada – sob qual o posicionamento da Câmara, diante
das inúmeras irregularidades constatadas.
“O projeto foi aprovado pela legislatura passada e agora com a
nova Comissão da Saúde [composta pelos vereadores Márcio Pinho, Van do Negavam
e o próprio Clebão] do Posto, já solicitamos ao Secretário de Saúde o relatório
e vamos esperar com muita cautela o posicionamento da Prefeitura nessa reunião
com o empresário, pois se tiver o comprometimento do mesmo em auxiliar a
Prefeitura nas adequações, nós vamos acompanhar através da Comissão”, disse o
vereador que elevou o tom diante da absurda situação. “Caso contrário, como
está praticamente constatado o prejuízo ao erário público, porque no Projeto
que nós aprovamos, estava apontando a entrega de um Posto de Saúde funcionando
e isso não é o que vemos aqui. Não afastamos a possibilidade de instaurar uma
CEI na Câmara para apurar de quem é a responsabilidade por esta situação. Mas
vamos aguardar com cautela e vamos deixar a Prefeita tomar todas as ações
necessárias e a Câmara fará seu trabalho de fiscalização, e em último caso
vamos averiguar quem foi o responsável por este prejuízo e assim o
responsabilizar”.
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