terça-feira, 26 de agosto de 2014

PROJETO DE LEI APROVADO PELA CÂMARA DE ARUJÁ POSSIBILITA À PREFEITURA RECOLHER VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA


Esse carro se encontra abandonado há pelo menos oito
anos em cima da calçada da Rua João Mariano, no
bairro Centro Residencial 
Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Arujá, projeto de Lei que permite a prefeitura de Arujá, através de órgão competente recolher para o pátio municipal, veículos abandonados em vias públicas. Falta o prefeito sancionar a referida lei para que a mesma entre em vigor, o que poderá ocorrer em até 30 dias. O projeto de lei é de autoria dos vereadores Júlio do Kaikan (SDD) e Jussival Marques (PMDB). Como toda lei, existe critérios para que o carro abandonado em logradouros públicos possa ser removido. Segundo o Projeto de lei 086/2014, “considera-se abandonado o veículo que estiver estacionado em logradouro público por período superior a 30 dias, em evidente estado de má conservação com impossibilidade de deslocamento pelos próprios meios”. Diz ainda o projeto de Lei: “Caracterizado o abandono, o veículo será identificado e o proprietário notificado pelo órgão municipal competente para que o retire do logradouro público no prazo de 10 dias sob pena de remoção”.  A lei prevê ainda que caso a prefeitura não consiga identificar o proprietário do veículo, será afixado no carro uma notificação pelo prazo de 10 dias, findo esse prazo o carro será rebocado até o pátio da prefeitura. Caso isso ocorra, o proprietário terá oportunidade de reaver seu veículo, desde que pague despesa de remoção (guincho) multas, taxas e estadia (do pátio).

QUANTIDADE DE CARROS ABANDONADOS EM ARUJÁ É MUITO ALTO

Carcaça de veículo abandonado na calçada no
Parque Rodrigo Barreto
Há cerca de cinco anos, este signatário confeccionou uma matéria jornalística relatando o alto número de veículos abandonados nas ruas de Arujá. Muitos veículos estavam destruídos apodrecendo nas vias, ou em cima de calçadas. Creio que esse número tenha aumentado. Além de obstruir calçadas prejudicando os pedestres, veículos abandonados se tornaram em alguns casos moradia de cachorros vadios e também de gatos, e esconderijo de crianças. Além da poluição visual que carros velhos abandonados causam, na justificativa do Projeto de Lei em questão, se faz um alerta: “A maioria dos casos de abandonos de veículos, se tornam incubadoras para proliferação de insetos, roedores e outros propagadores de moléstias graves e epidemias, tratando-se de assunto de interesse de Saúde Pública”.  Pelo menos em dois casos, um no Parque Rodrigo Barreto e outro no Centro Residencial, nos últimos anos, durante a madrugada, vândalos atearam fogo em dois veículos abandonados, assustando os moradores e dando trabalho a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.  



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